Em meio às discussões sobre a regulamentação da Emenda 29, que trata dos gastos com saúde nos três níveis de governo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que o País, invariavelmente, terá de investir mais no setor. "O Brasil, inexoravelmente, terá de destinar mais recursos à saúde pública", disse Dilma durante entrega de leitos em hospital de Canoas (RS). "É uma visão incorreta, uma visão que é enganosa, dizer que o gasto na saúde no Brasil é suficiente", completou.
Dilma não citou especificamente a Emenda 29, que está na Câmara para aprovação de um destaque e cuja votação está prevista para o dia 28, mas, nos últimos dias, tem repetido que os parlamentares, ao aprovar novos gastos, devem ter "coragem" de apontar as fontes dos recursos.
Nesta semana, a presidente chegou a considerar a aprovação da proposta sem a especificação da origem das verbas como "presente de grego", e afirmou que a regulamentação da Emenda não resolve os problemas no setor. "Se nós quisermos dar um padrão para a saúde pública brasileira, nós precisaremos de duas coisas: racionalizar os recursos que nós temos, assegurar maior número de médicos formados e, ao mesmo tempo, garantir maior cobertura da atenção básica", disse Dilma nesta tarde.
Entre as opções discutidas para elevar os recursos está criar um imposto aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aumentar os impostos sobre bebidas e tabaco ou elevar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), obrigatório e pago pelos proprietários de veículos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
Na véspera, Dilma se posicionou contra a criação de um tributo nos moldes da CPMF. A presidente avaliou que os recursos da contribuição, criada para financiar a saúde, foram desviados de sua destinação original. Dilma afirmou também que o governo federal não teria problemas com a regulamentação da Emenda 29, já que cumpre "à risca" o que nela está proposto.
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